No apagar das luzes de 2023, o governo federal assinou a medida provisória para a criação do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) no sábado, 30 de dezembro. Trata-se do aguardado segundo ciclo do antes chamado Rota 2030, que teve sua primeira fase entre 2018 e 2022.

Entre os grandes movimentos da nova etapa, segundo o governo, está o fato de que o Mover vai promover a expansão dos investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

De acordo com a MP, o incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 - valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, no final, mais de R$ 19 bilhões em incentivos.

A indústria automotiva comemorou a definição do Mover. “Excelente notícia para toda a cadeia de valor”, aponta comunicado distribuído pela Anfavea, associação que representa as montadoras. Segundo a organização, a Mover dá continuidade aos regimes automotivos Inovar-Auto, que começou em 2012, e, claro, ao Rota 2030, garantindo previsibilidade às empresas e melhoria aos produtos.

“O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas”, aponta, em comunicado, Alckmin. “Ele está alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador, e a outras medidas importantes do governo na direção de uma economia mais verde”.

Uma das grandes novidades é que, agora, a medição das emissões de carbono serão feitas "do poço à roda", ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada – desde sua produção até o uso como fonte de energia do veículo.

No caso do etanol, por exemplo, as emissões serão medidas desde a plantação da cana até a queima do combustível. O mesmo para as demais fontes propulsoras, como bateria elétrica, gasolina e biocombustível. Com isso, fica mais claro o potencial sustentável do biocombustível derivado de cana-de-açúcar e a necessidade de abastecer carros elétricos com energia limpa.

“O Brasil será o primeiro país do mundo a usar esse sistema para medir as emissões de carbono”, destaca Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC. “A medição do poço à roda vai melhorar a política pública, ajudar nas decisões das empresas e dar ao mundo mais um sinal claro do nosso compromisso com descarbonização, o que pode estimular investimentos no país”.

No médio prazo, o Mover, prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo”, que valerá a partir de 2027 e vai abranger a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

Mudança no cálculo do IPI

O governo aponta que o Mover prevê, também, o sistema “bônus-malus” (recompensa/penalização) na cobrança de IPI, a partir de indicadores que levam em conta: a fonte de energia para propulsão, o consumo energético, a potência do motor, a reciclabilidade e o desempenho estrutural e tecnologias de assistência à direção.

Fundo de Desenvolvimento Industrial

Em relação aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o programa concederá incentivos ficais em proporção aos recursos aplicados na área. Segundo o texto, os parâmetros, porém, mudaram em relação ao programa anterior. Até aqui, as empresas tinham de dispender no mínimo 0,3% da Receita Operacional Bruta em P&D, por ano, e cada real investido propiciava abatimento de até R$ 0,12 no IRPJ ou na CSLL.

"Agora, o dispêndio mínimo ficará entre 0,3% e 0,6% da receita, e cada real investido dará direito a créditos financeiros entre R$ 0,50 e R$ 3,20", diz o texto. "Esses créditos poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil."

"Adicionalmente, elas também terão abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil", aponta o comunicado.

A MP do Mover cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser instituído e gerenciado pelo BNDES, sob coordenação do MDIC.

A expectativa é de que os investimentos nesses programas alcancem entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões/ano.

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Por: automotivebusiness.com.br em Notícias Amalcaburio